Proposição Nº: 36 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Municipal
Número: 36
Ano: 2022
Data: 07/12/2022
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema:
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| 07/12/2022 | Executivo Municipal | |
| 07/12/2022 | Executivo Municipal | |
| 07/12/2022 | Executivo Municipal | |
| 04/01/2023 | Procuradoria | |
| 17/02/2023 | Legislativo Municipal | |
| 13/03/2023 | Comissão de legislação, justiça e redação final | |
| 24/02/2023 | Comissão de legislação, justiça e redação final | |
| Tramitação Indisponível. | ||
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Anexos das Tramitações
Ementa:
REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 1.477/2013.
07-12-2022 - Deu entrada na Secretaria da Câmara
04-01-2023 - Parecer Favorável da Procuradoria.
17-02-2023 - Despacho do Presidente da Câmara para Comissão de Justiça.
13-03-2023 - Parecer Favorável da comissão de Justiça.
24-02-2023 - Despacho do Relator da comissão de Justiça.
20-03-2023 - Apreciado em sessão Ordinária e Aprovador por Unanimidade.
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